O Partido Socialista conseguiu a proeza de eleger dois engenheiros (Guterres em 95/99 e Sócrates em 2005) para a liderança de governos em sequencia de estrondosas vitórias parlamentares, não obstante do parlamento em si ser maioritariamente constituído por juristas e economistas. Só que mesmo na falta duma obrigatoriedade comprovada como demonstrei, ouvi um grupo de camaradas mencionarem há pouco tempo que essa deverá ser a formação mais adequada à de um deputado podendo assim ganhar maior consciência sobre os resultados provocados por cada alínea proclamada pela Assembleia da República bem como dos demais procedimentos jurídicos em que esta está integrada; compreendi claro o ponto de vista: a assembleia da república é o o órgão onde se produzem as leis, logo, deverá ser composta por indivíduos entendidos em leis, estudiosos dessa área.
Contudo, desde que fora constituída uma comissão de inquérito destinada a descortinar um conjunto de alegadas actividades criminais e produzir a aplicação de justiça em conformidade com o que for determinado pela mesma, passei a acreditar piamente que a formação dada pelo ISCPSI com o Mestrado em Ciências Policiais, ou até com o equivalente curso ministrado pela Escola da Polícia Judiciária. Pelo que vejo, comete-se um erro tremendo aquando da constituição de tal comissão quebrando claramente o principio da tripartição Montesquiana, uma vez que o poder deliberativo toma o papel do poder jurídico, enquanto seus detentores quais jurados fazem do parlamento uma sala de tribunal - talvez se pretenda tornar a justiça mais célere multiplicando o número de locais onde esta possa ser exercida mas para tal efeito foi já construído o belíssimo campus da Justiça na zona este de Lisboa; foi introduzido o simlpex para facilitar os procedimentos meramente burocráticos que envolvem a resolução das questões jurídicas.
Enfim, não é preciso criar uma situação tão aberrante como a que está decorrendo presentemente. E ponha-se o leitor no lugar de um estrangeiro pela primeira vez visitando Portugal: o que pensaria sobre a organização de um país onde o chefe de governo é interrogado por deputados da oposição de forma incriminatória, acusando-o de exercer actividade criminosa?
É claro que defendo que os factos sejam resolutos e os culpados sejam punidos mas aconselho que, tal como ocorreu em tantas outras situações até naquelas que envolveram deputados ou membros do governo, se utilize o método tradicional. Pode ser pouco eficiente, mas é o que temos. É o mais justo
terça-feira, 27 de abril de 2010
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